A Eunomia ajuda equipas farmacêuticas e de biotecnologia a planear o apoio em conformidade para atividades nos Países Baixos, ligando as regras neerlandesas sobre incentivos e publicidade, o código da CGR e a comunicação ao Transparantieregister Zorg à sua governação global. Acordamos previamente a especialização e o âmbito necessários antes do início do trabalho.
Falar sobre este serviço
Conhecimento local · Execução global
Para empresas farmacêuticas e de biotecnologia internacionais com atividades nos Países Baixos, equipas do Benelux ou do Norte da Europa e empresas que preparam um lançamento neerlandês. O ponto de partida são as colaborações com profissionais de saúde, os materiais e os pagamentos que planeia realizar nos Países Baixos.
As regras neerlandesas sobre incentivos são de natureza legal e aplicam-se tanto a quem dá como a quem recebe. As regras de orientação da IGJ fixam limites específicos para brindes de valor reduzido, e as relações financeiras acima de um determinado limiar são publicadas no Transparantieregister Zorg segundo um calendário anual fixo. Os processos globais têm de incorporar estes limites e datas.
Dos requisitos à ação
Podemos definir o âmbito de uma análise de lacunas face à Geneesmiddelenwet, às regras de orientação da IGJ e ao código da CGR, integrando o resultado nos seus SOP, circuitos de revisão e processo de comunicação. Os resultados podem incluir um registo de atividades, uma matriz de responsabilidades e um plano de ação priorizado. Quando for necessário aconselhamento jurídico neerlandês, revisão em neerlandês ou uma função formal, identificamos essa necessidade e confirmamos a especialização adequada antes da execução.
O que podemos assumir
O que ganha com isto
Requisitos aplicáveis (Países Baixos) integrados nos seus processos globais
Responsabilidades claras de revisão e escalonamento
Apoio local sem custos fixos desnecessários
As regras: Países Baixos
Um guia breve dos principais enquadramentos legais e de autorregulação. Cada resumo remete para a respetiva fonte oficial abaixo.
O Capítulo 9 da Lei dos Medicamentos (Geneesmiddelenwet) regula a publicidade a medicamentos. O artigo 94 proíbe os incentivos (gunstbetoon) destinados a promover a prescrição, a dispensa ou a utilização de um medicamento, com quatro exceções: serviços prestados ao abrigo de contrato escrito mediante remuneração razoável, hospitalidade em reuniões limitada ao estritamente necessário, brindes de valor reduzido e relevantes para a prática, e descontos e bónus de compra.
A Inspeção da Saúde e da Juventude (IGJ) supervisiona as regras de publicidade e de incentivos. As suas Beleidsregels gunstbetoon Geneesmiddelenwet 2018, em vigor desde 1 de abril de 2018, fixam o valor reduzido em 50 € por brinde, com um máximo de 150 € por ano. A IGJ salienta que aquilo que quem dá não pode dar, quem recebe não pode aceitar.
É proibida a publicidade ao público de medicamentos sujeitos a receita médica (artigo 85). As amostras gratuitas de medicamentos sujeitos a receita médica só são permitidas em condições estritas, incluindo um máximo de duas amostras do mesmo medicamento por profissional de saúde e por ano civil (artigo 92).
A Stichting Code Geneesmiddelenreclame (CGR) gere a autorregulação da publicidade dirigida a profissionais de saúde através da Gedragscode Geneesmiddelenreclame, sob supervisão da IGJ. A supervisão cabe ao Keuringsraad, à Codecommissie e à Commissie van Beroep da CGR. O Keuringsraad emite pareceres prévios não vinculativos sobre atividades planeadas no prazo de 30 dias úteis; algumas atividades exigem revisão preventiva obrigatória.
O registo publica as relações financeiras de, pelo menos, 500 € por ano civil entre empresas e profissionais de saúde, instituições e organizações de doentes, incluindo honorários por serviços, patrocínios e hospitalidade individual. As empresas comunicam os dados antes de 1 de junho do ano seguinte, os destinatários podem verificá-los e a publicação ocorre em meados de julho.
O Keuringsraad KOAG/KAG supervisiona, em nome do setor, a publicidade de medicamentos dirigida ao público, sob supervisão da IGJ. Analisa previamente a publicidade a medicamentos de autocuidado face ao Code voor de Publieksreclame voor Geneesmiddelen, e a publicidade aprovada recebe um número de aprovação, normalmente válido por um ano.
Esta visão geral tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. O âmbito e a aplicação devem ser confirmados para a organização, o mercado, a atividade e a contraparte em causa. Fontes verificadas em setembro de 2026.
Perguntas e respostas
As regras de orientação da IGJ fixam o valor reduzido em 50 € por brinde, com um máximo de 150 € por ano. Nos termos do artigo 94 da Geneesmiddelenwet, os brindes têm também de ser relevantes para a prática do profissional.
As relações financeiras de, pelo menos, 500 € por ano civil com profissionais de saúde, instituições ou organizações de doentes, como honorários por serviços, patrocínios e hospitalidade individual. As empresas comunicam os dados antes de 1 de junho do ano seguinte e a publicação ocorre em meados de julho. Os ensaios clínicos abrangidos pela WMO estão excluídos.
Sim. O Keuringsraad da CGR emite pareceres prévios não vinculativos sobre materiais e atividades planeados, no prazo de 30 dias úteis. Algumas atividades exigem revisão preventiva obrigatória.
Esta página não identifica nenhum consultor sediado nos Países Baixos. Contacte a nossa equipa sediada no Reino Unido para acordar as atividades, a especialização e as modalidades de execução necessárias. Qualquer especialista local, revisão em neerlandês ou função formal deve ser confirmado no âmbito do projeto.
Vamos ouvir, fazer algumas perguntas e recomendar o âmbito certo, sem compromisso nem pressão.
Iniciar uma conversa